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Termos e Condições

Última atualização: 09 de Agosto de 2026

1. Introdução

Bem-vindo ao JobRadar, uma plataforma digital destinada a facilitar a ligação entre pessoas à procura de oportunidades de emprego e empresas, organizações e recrutadores que procuram candidatos.

Estes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e utilização do JobRadar, incluindo a criação de contas, publicação de oportunidades, submissão de candidaturas e utilização dos serviços disponibilizados através da plataforma.

Ao aceder ou utilizar o JobRadar, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá deixar de utilizar a plataforma.

2. Definições

Para efeitos destes Termos:

  • JobRadar: refere-se à plataforma, website, aplicações, sistemas e serviços relacionados disponibilizados pelo operador.
  • Utilizador: qualquer pessoa que aceda ou utilize o JobRadar.
  • Candidato: utilizador que procura oportunidades de emprego ou submete candidaturas.
  • Empregador: empresa, organização, instituição, recrutador ou pessoa autorizada a publicar oportunidades de emprego.
  • Vaga: oportunidade de emprego, estágio, trabalho, programa de recrutamento ou outra oportunidade profissional publicada na plataforma.
  • Conta: perfil criado pelo utilizador para aceder a funcionalidades reservadas do JobRadar.

3. Natureza do serviço

O JobRadar funciona como uma plataforma de intermediação tecnológica entre candidatos e empregadores.

Salvo indicação expressa em contrário, o JobRadar não é o empregador das pessoas que se candidatam às vagas publicadas na plataforma e não participa necessariamente no processo de seleção, contratação, remuneração ou gestão dos candidatos.

A existência de uma vaga no JobRadar não representa uma garantia de contratação, entrevista, salário, benefícios ou qualquer outra condição profissional.

4. Criação de conta

Algumas funcionalidades do JobRadar poderão exigir a criação de uma conta.

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de registo e durante a utilização da plataforma.

O utilizador não deverá criar uma conta utilizando a identidade de outra pessoa, empresa ou organização sem autorização.

O JobRadar poderá suspender ou eliminar contas que contenham informações falsas, fraudulentas, enganosas ou que violem estes Termos.

5. Segurança da conta

O utilizador é responsável pela proteção das suas credenciais de acesso.

O utilizador não deverá partilhar a sua palavra-passe ou permitir que terceiros utilizem a sua conta de forma não autorizada.

Caso suspeite de acesso não autorizado, o utilizador deverá alterar imediatamente a sua palavra-passe e comunicar o incidente ao JobRadar.

6. Utilização por candidatos

Os candidatos podem utilizar o JobRadar para procurar oportunidades, criar perfis profissionais, carregar currículos e submeter candidaturas.

O candidato é responsável pelas informações apresentadas no seu perfil, currículo, carta de apresentação e candidaturas.

O candidato não deverá apresentar qualificações, experiências, certificados ou outras informações falsas com a finalidade de obter uma oportunidade profissional.

7. Utilização por empregadores

Os empregadores podem utilizar o JobRadar para divulgar oportunidades profissionais e receber candidaturas.

O empregador declara que possui legitimidade para publicar as vagas disponibilizadas através da sua conta.

As informações relativas às vagas devem ser verdadeiras, claras, atualizadas e suficientemente detalhadas para permitir que os candidatos compreendam a natureza da oportunidade.

O empregador é responsável pelo conteúdo das vagas que publica, incluindo requisitos, localização, remuneração, condições de trabalho, processos de candidatura e informações de contacto.

8. Proibição de vagas fraudulentas

É expressamente proibida a publicação de oportunidades falsas, fraudulentas ou destinadas a enganar candidatos.

Não é permitido utilizar o JobRadar para solicitar pagamentos indevidos, dados bancários, palavras-passe, códigos de autenticação ou outras informações com finalidades fraudulentas.

O JobRadar poderá remover imediatamente uma vaga ou suspender a conta associada quando existirem indícios razoáveis de fraude, abuso ou utilização indevida da plataforma.

9. Candidaturas

O envio de uma candidatura através do JobRadar não garante que o empregador irá visualizar, responder ou aceitar a candidatura.

O processo de seleção é da responsabilidade do empregador ou recrutador responsável pela vaga, salvo quando o JobRadar indicar expressamente que participa nesse processo.

Uma vez submetida uma candidatura, determinadas informações poderão ser disponibilizadas ao empregador responsável pela oportunidade, conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Conteúdo publicado pelos utilizadores

Os utilizadores poderão publicar conteúdos como descrições de vagas, currículos, fotografias, textos, documentos, informações empresariais e outros materiais.

O utilizador mantém os direitos que legalmente lhe pertençam sobre o conteúdo que publica, mas concede ao JobRadar uma licença limitada, não exclusiva e necessária para armazenar, processar, apresentar e disponibilizar esse conteúdo no âmbito da prestação dos serviços.

O utilizador garante que possui os direitos e autorizações necessários para disponibilizar o conteúdo publicado.

11. Conteúdo proibido

É proibido utilizar o JobRadar para publicar ou transmitir conteúdos:

  • falsos, fraudulentos ou deliberadamente enganosos;
  • que promovam atividades ilegais;
  • que contenham malware, vírus ou código malicioso;
  • que tentem obter credenciais ou informações de forma fraudulenta;
  • que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • que contenham ameaças ou incitação à violência;
  • que sejam abusivos, discriminatórios ou assediantes;
  • que contenham spam ou publicidade não autorizada;
  • que tenham como finalidade prejudicar outros utilizadores;
  • que contenham dados pessoais de terceiros sem autorização adequada;
  • que violem a legislação aplicável em Moçambique ou noutra jurisdição relevante.

12. Verificação de vagas e empresas

O JobRadar poderá utilizar mecanismos automáticos ou manuais para identificar, verificar, classificar ou sinalizar vagas, empresas e conteúdos publicados na plataforma.

A existência de uma indicação de verificação, quando disponibilizada, não constitui garantia absoluta da autenticidade, legalidade ou solvabilidade de uma empresa ou oportunidade.

Os utilizadores devem realizar as suas próprias verificações antes de fornecer informações pessoais, efetuar pagamentos, deslocar-se fisicamente a um local ou aceitar uma oportunidade profissional.

13. Agregação de oportunidades

O JobRadar poderá apresentar oportunidades obtidas através de fontes públicas, parceiros, feeds, APIs, websites ou outras fontes externas.

Nesses casos, o JobRadar poderá não ser responsável pela criação, atualização, disponibilidade ou conteúdo original da oportunidade.

Quando aplicável, a candidatura poderá ocorrer diretamente no website ou sistema do empregador ou da fonte original.

14. Informações sobre salários e condições

Informações relativas a salários, benefícios, horários, localização, requisitos e outras condições de uma vaga são fornecidas pela entidade responsável pela oportunidade ou pela respetiva fonte.

O JobRadar não garante que essas informações permaneçam atualizadas ou que correspondam integralmente às condições efetivamente oferecidas no momento da contratação.

15. Pagamentos

Determinadas funcionalidades ou serviços do JobRadar poderão ser disponibilizados gratuitamente ou mediante pagamento, conforme o plano ou serviço contratado.

Quando existirem serviços pagos, as condições aplicáveis, incluindo preços, período de utilização e eventuais limitações, serão apresentadas antes da contratação.

O JobRadar não autoriza utilizadores a cobrar candidatos por uma candidatura simplesmente por esta ser realizada através da plataforma, salvo quando existir uma finalidade legítima e legalmente permitida expressamente indicada.

16. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, elementos do JobRadar, incluindo código, software, interface, identidade visual, logótipos, marcas, textos, gráficos, funcionalidades e estrutura da plataforma, são protegidos pela legislação aplicável e pertencem ao respetivo titular ou são utilizados mediante autorização.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, exploração comercial ou utilização não autorizada desses elementos, salvo quando expressamente permitido pela legislação ou autorizado pelo respetivo titular.

17. Utilização aceitável da plataforma

O utilizador compromete-se a utilizar o JobRadar de forma legítima, responsável e compatível com estes Termos.

É proibido tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, explorar vulnerabilidades, interferir com o funcionamento da plataforma, realizar ataques automatizados abusivos ou utilizar mecanismos destinados a contornar limitações técnicas ou de segurança.

A utilização automatizada de dados da plataforma, incluindo scraping, crawling ou recolha massiva de informações, somente será permitida quando expressamente autorizada pelo JobRadar ou permitida pelas condições técnicas e legais aplicáveis.

18. Suspensão e encerramento de contas

O JobRadar poderá suspender, restringir ou encerrar uma conta quando existirem motivos razoáveis para acreditar que o utilizador:

  • violou estes Termos;
  • forneceu informações falsas;
  • utilizou a plataforma para fraude ou abuso;
  • comprometeu a segurança da plataforma;
  • violou direitos de terceiros;
  • utilizou a plataforma para atividades ilegais;
  • colocou outros utilizadores em risco.

Sempre que razoavelmente possível e legalmente apropriado, o utilizador poderá ser informado sobre o motivo da suspensão ou encerramento.

19. Disponibilidade do serviço

O JobRadar procura manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante que o serviço estará permanentemente disponível, ininterrupto ou livre de erros.

O serviço poderá ser temporariamente interrompido para manutenção, atualizações, correções de segurança, falhas técnicas, problemas de infraestrutura ou acontecimentos fora do controlo razoável do operador.

20. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, o JobRadar não será responsável por decisões tomadas pelos utilizadores com base em informações disponibilizadas por candidatos, empregadores ou terceiros.

O JobRadar não garante:

  • a contratação de qualquer candidato;
  • a autenticidade absoluta de todas as vagas;
  • a legitimidade de todas as empresas ou recrutadores;
  • a exatidão permanente das informações publicadas por terceiros;
  • a disponibilidade permanente de determinada vaga;
  • o recebimento de resposta a uma candidatura.

Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas nos termos da legislação aplicável.

21. Relação entre candidatos e empregadores

O JobRadar não é parte de contratos de trabalho celebrados entre candidatos e empregadores, salvo quando expressamente indicado.

Qualquer negociação relativa a salário, benefícios, horário, local de trabalho, período experimental, contrato, remuneração ou demais condições profissionais ocorre entre o candidato e o empregador.

22. Responsabilidade do utilizador

O utilizador é responsável pelas consequências decorrentes das informações, conteúdos, candidaturas ou oportunidades que publicar através da plataforma.

Caso o utilizador cause danos ao JobRadar ou a terceiros através de utilização ilícita ou violação destes Termos, poderá ser responsabilizado nos termos da legislação aplicável.

23. Denúncias

Os utilizadores podem comunicar vagas, contas ou conteúdos suspeitos, fraudulentos ou que violem estes Termos através dos mecanismos de denúncia disponibilizados pelo JobRadar.

O JobRadar poderá investigar as denúncias recebidas e tomar as medidas consideradas adequadas, incluindo remoção de conteúdo, suspensão de contas ou encaminhamento às autoridades competentes quando legalmente necessário.

24. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado através do JobRadar é regulado pela respetiva Política de Privacidade, que integra as regras de utilização da plataforma naquilo que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

25. Alterações aos Termos

O JobRadar poderá alterar estes Termos e Condições para refletir alterações nos serviços, na legislação, na tecnologia ou nas práticas da plataforma.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página com indicação da respetiva data de atualização.

Quando uma alteração for material, o JobRadar poderá adotar mecanismos adicionais para informar os utilizadores, quando apropriado.

26. Lei aplicável

Estes Termos e Condições serão interpretados de acordo com as leis aplicáveis na República de Moçambique, sem prejuízo de normas imperativas que possam ser aplicáveis ao utilizador ou à relação jurídica em questão.

27. Resolução de conflitos

O JobRadar procurará, sempre que possível, resolver de forma amigável reclamações e conflitos relacionados com a utilização da plataforma.

Quando não for possível alcançar uma solução amigável, a resolução do conflito será submetida às entidades ou tribunais competentes, nos termos da legislação aplicável.

28. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, denúncias, reclamações ou pedidos de suporte, o utilizador poderá utilizar os canais oficiais de contacto disponibilizados pelo JobRadar.

29. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, publicar uma vaga, submeter uma candidatura ou utilizar qualquer funcionalidade do JobRadar, o utilizador confirma que leu e aceita estes Termos e Condições.

Caso não concorde com estes Termos, deverá interromper a utilização da plataforma.